Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Agendez, operada por G S BARBOSA JR, CNPJ 31.682.569/0001-08 ("Agendez", "nós" ou "prestador"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Descrição do serviço

O Agendez é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a gestão de agendamentos por meio do WhatsApp, incluindo atendimento automatizado, cadastro de profissionais e serviços, lembretes, relatórios e demais funcionalidades descritas no site e no painel do usuário.

2. Elegibilidade

Para utilizar o serviço, você deve ter capacidade civil plena, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado, e possuir um negócio ou atividade legítima compatível com o uso da plataforma. O cadastro deve conter informações verdadeiras e atualizadas.

3. Conta, assinatura e teste grátis

O acesso à plataforma requer a criação de uma conta com credenciais pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Podemos oferecer período de teste gratuito, conforme divulgado no site. Ao término do teste, o acesso às funcionalidades pagas dependerá da contratação de um plano ativo. Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar promoções de teste a qualquer momento.

4. Planos e pagamento

Os planos, preços e recursos disponíveis estão descritos no site e podem ser alterados mediante aviso prévio. A cobrança é recorrente conforme o ciclo contratado (mensal ou anual), processada por provedores de pagamento terceirizados.

O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades pagas. Reembolsos seguem a política vigente no momento da contratação e a legislação aplicável.

5. Obrigações do usuário

Ao utilizar o Agendez, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos;
• Obter consentimento adequado dos seus clientes finais para o tratamento de dados pessoais processados via plataforma;
• Não utilizar o serviço para spam, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir na operação do sistema ou realizar engenharia reversa;
• Manter suas informações de cadastro e pagamento atualizadas.

6. Uso da API do WhatsApp

A integração com WhatsApp depende de APIs e políticas de terceiros (Meta / WhatsApp Business). Você é responsável por cumprir os termos e políticas aplicáveis da Meta, incluindo obtenção de consentimento para envio de mensagens aos seus clientes.

O Agendez não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou encerramentos de conta no WhatsApp decorrentes de uso inadequado ou violação das políticas da Meta pelo usuário.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software, design, textos e demais conteúdos do Agendez são de propriedade exclusiva do prestador ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada, não exclusiva e revogável de uso do serviço durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença para processá-los exclusivamente para prestação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites da lei. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Agendez não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, interrupções causadas por terceiros (incluindo WhatsApp, provedores de internet ou pagamento) ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas opções disponíveis no painel ou entrando em contato conosco. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de faturamento vigente, salvo disposição em contrário.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou representem risco à segurança do serviço ou de terceiros, mediante aviso quando razoavelmente possível.

10. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do serviço. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia.

12. Foro e contato

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].